Política de Privacidade e LGPD

1. Compromisso com a Privacidade

O Planejador Contábil está comprometido com a segurança, transparência e confidencialidade dos dados de seus usuários, em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos exclusivamente os dados necessários para a prestação dos serviços e viabilização técnica da plataforma:

• Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail e telefone comercial para identificação da conta.
• Dados de pagamento: processados com criptografia ponta a ponta pela Stripe. O Planejador Contábil não armazena números de cartão de crédito ou códigos de segurança (CVV).
• Registros de navegação e acesso: endereço IP, data/hora de login e identificadores de sessão técnica, exigidos para cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados tributários inseridos nas calculadoras: faturamentos, alíquotas e dados de empresas simuladas pertencem ao usuário e são mantidos com isolamento de banco de dados por regras de segurança (Row-Level Security).

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados é realizado sob as seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): autenticação do assinante, disponibilização dos módulos da plataforma e atendimento via suporte técnico.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): emissão de notas fiscais de serviço e retenção de logs de conexão.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): comunicações operacionais, avisos de manutenções e prevenção a fraudes.

4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados pessoais, você pode exercer seus direitos a qualquer momento, mediante requisição simples e gratuita:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso facilitado aos seus dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

5. Compartilhamento Seguro e Subprocessadores

Não comercializamos dados pessoais em hipótese alguma. O compartilhamento ocorre estritamente com fornecedores de infraestrutura e serviços essenciais:

• Stripe: processamento seguro de pagamentos e faturamento recorrente.
• Supabase / Vercel: infraestrutura em nuvem, banco de dados criptografado e hospedagem de alta disponibilidade.

6. Canal de Atendimento do DPO

Para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: dpo@planejadorcontabil.com.br.