Cancelamento e Reembolso

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Em estrita conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o assinante tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra inicial.

Havendo solicitação formal de desistência dentro desse prazo pelo e-mail suporte@planejadorcontabil.com.br ou pelo painel do cliente, o valor integral pago será estornado na mesma fatura ou forma de pagamento utilizada, sem qualquer multa ou desconto.

2. Cancelamento da Assinatura Recorrente

A assinatura do Planejador Contábil não impõe fidelidade contratual forçada ou carência mínima. O usuário tem total autonomia para cancelar a renovação automática:

• Cancelamento sem burocracia: pode ser solicitado a qualquer momento pelo portal do cliente ou através do nosso canal de suporte.
• Acesso garantido até o fim do ciclo: ao cancelar a renovação, você continuará com acesso irrestrito a todas as ferramentas até o último dia do período mensal já quitado.
• Não renovação: após o término do período pago, nenhuma cobrança subsequente será realizada.

3. Processamento de Estornos e Reembolsos

Nos casos em que o estorno for aprovado:

• Cartão de crédito: a ordem de estorno é emitida imediatamente junto à Stripe. O crédito em fatura depende dos prazos e fechamento de cada operadora de cartão de crédito (geralmente entre 1 e 2 faturas).
• PIX ou Boleto: a devolução é realizada para a conta de origem em até 3 (três) dias úteis após a confirmação dos dados bancários do titular.

4. Canal de Atendimento

Para solicitar cancelamento, estorno ou esclarecer qualquer dúvida sobre sua assinatura, envie um e-mail para suporte@planejadorcontabil.com.br com o e-mail cadastrado na conta. Nosso tempo médio de resposta é de até 24 horas úteis.